Entre 2005 e 2011 a Polícia Federal (PF) registrou 157
inquéritos por tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual,
enquanto que o Poder Judiciário, segundo o Conselho Nacional de Justiça,
teve 91 processos distribuídos. Os dados constam no primeiro relatório com a
consolidação das informações existentes sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil
elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça
(SNJ/MJ), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
(UNODC).
Os números ainda revelam que foram instaurados no
total 514 inquéritos pela Polícia Federal entre 2005 e 2011, dos quais 13 de
tráfico interno de pessoas e 344 de trabalho escravo. “O estudo mostra que o
sistema de justiça criminal funciona como um funil. Deveria ser um processo
distribuído pra cada inquérito. No caso dos inquéritos de tráfico internacional
realizados pela PF e dos processos distribuídos no poder judiciário, funciona
na razão de dois pra um”, explica o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão.
O relatório elaborado entre os meses de maio a
setembro de 2012 recuperou estatísticas, sobretudo criminais, sobre o tráfico
de pessoas no Brasil. Órgãos vinculados ao Ministério da Justiça, como o
Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal,
Departamento Penitenciário Nacional, Defensoria Pública da União e a Secretaria
Nacional de Segurança Pública, além dos organismos que atendem diretamente
vítimas de tráfico de pessoas, como a Assistência Consular do Ministério das
Relações Exteriores, foram entrevistados e forneceram dados. Também foram
ouvidos o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério
Público.
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